Palestra sobre Direito Civil


Nesta última sexta-feira (24/09) assisti a uma palestra do aclamado jurista português, José de Oliveira Ascensão, na Editora Saraiva na Avenida Paulista (Rua Treze de Maio), em São Paulo/SP.

O meu objetivo, ao assistir à palestra, foi de conhecer um pouco melhor sobre o universo do Direito Civil, já que o tema era “Direito Civil como direito comum do Homem comum”, assunto da sua atual obra do advogado.

Já sabia que a palestra seria de divulgação, mas, penso que sempre temos algo a aprender, seja em qual momento for.

Achei alguns pontos interessantes, que acredito que convém apontar. Segue:

* No Direito Civil, a prioridade é a pessoa humana. O direito é feito pela pessoa para a pessoa.

* O Direito Civil é algo comum do Homem Comum e trata do problema da pessoa humana.

* O Direito Civil é para todos.

* O Direito Civil, embora muitos desconheçam, é composto por diversas leis que, em princípio, nada aparentam ter a ver com o Direito Civil. Exemplos: Direito Comercial (envolve pessoas); Direito do Consumidor (envolve pessoas); Direito da Bioética (envolve a vida humana e a natureza – fonte principal da vida), entre outros. Isso tudo porque, qualquer conjunto de leis do Direito que digam respeito à pessoa humana, ou tudo que a envolve é o chamado Direito Civil, porque a palavra civil, já subentende-se que o Homem é o centro ou o “centro do Direito”.

* O Direito do Consumidor é direito Civil. Todos nós somos consumidores.

* O Direito da Bioética é direito Civil porque traduz os aspectos fundamentais da vida.

* O Direito Civil trata da conscientização da pessoa em si, e o que caracteriza a pessoa é o direito que foge por meio da formalização. O Direito Civil não fala diretamente da pessoa, mas do sujeito (essa é a formalização).

* A pessoa é caracterizada pelo espírito. As outras definições são secundárias (inteligência, por exemplo).

* O Direito Político é a formalização dos direitos fundamentais. O Direito Fundamental, por exemplo, é a gratuidade que todos têm do certidão de óbito.

* A pessoa humana é o primeiro elemento do estudo do direito civil.

* O Direito da personalidade exprime a pessoa humana e corresponde ao próprio ser humano. Portanto, toda pessoa deve ter personalidade jurídica, porque o sujeito do direito é uma pessoa jurídica.

* Para finalizar, o Direito em si só existe como método de correção das imperfeições humanas.

Obs. pessoal: Talvez se investíssemos mais em Educação, não precisaríamos de tantas leis, ou do Direito propriamente dito.

Essas foram as abordagens da palestra.

O autor publicou 3 livros sobre o Direito Civil. Devido à complexidade do assunto, foram divididos em 3 subtemas para simplificar o entendimento do leitor.

Clique aqui para ver o curriculum vitae do professor José de Oliveira Ascensão

Contatos:
(12) 9749-3912 / (12) 9104-6202 / (12) 8822-6263 / (12) 8195-2908

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