Tudo o que você precisa saber sobre o seu candidato ANTES DE VOTAR


Gostaria de prestar um serviço social. 

Antes de votarem, as pessoas devem saber a função de cada cargo que está se candidatando. É de extrema importância que as pessoas fiquem inteiradas sobre o que cada cargo faz, a fim de que escolham de forma adequada, seus componentes. 

Nessas eleições, vamos votar para Presidente da República, Governador, Deputado Estadual, Deputador Federal e para dois Senadores. 

No caso do Brasil, o modelo político é a República Presidencialista. A título de informação complementar, em 1993, no Brasil houve um Plebiscito para decidir se o Brasil seria uma República Parlamentarista, República Presidencialista ou Monarquia Parlamentarista. Obviamente, que o plebiscito ocorreu em função dos favoráveis à monarquia (muitos dos diversos movimentos monárquicos espalhados pelo país, bem como descendentes da família real brasileira). A República Presidencialista venceu. 

Houve rumores sobre um outro possível plebiscito em 2013, mas foram apenas cogitações. A causa monárquica existe e, assim como os diversos partidos políticos existentes, os componentes da causa lutam sem cessar pela restauração da monarquia no país. Para saber mais detalhes sobre o assunto, clique aqui (escrevi um livro no ano passado que aborda claramente essa questão, e os interessados podem adquirir o livro comigo). 

Mas, vamos ao que interessa… 

Seguem as funções do atual sistema político brasileiro: 

Presidente da República: 

O Gabinete Pessoal do Presidente da República é órgão considerado essencial na estrutura da Presidência. Foi criado pela Lei n.º 10.683, de 28.05.2003, que alterou o então Gabinete do Presidente da República. 

Atribuições 

  • Prestação de assistência direta e imediata ao Presidente no desempenho de suas funções.
  • Coordenação das atividades de agenda do Presidente da República, que compreendem despachos, audiências, sua participação em eventos oficiais e sociais e a programação das viagens e visitas do Presidente, no País e no exterior. Para tal, transmite aos órgãos envolvidos nos eventos a orientação necessária à sua preparação e execução.
  • Execução de tarefas de apoio ao Presidente nas áreas da secretaria particular, de cerimonial, de ajudância-de-ordens, do controle de toda a correspondência não-oficial e de organização do seu acervo documental privado.

Estrutura 

O Gabinete Pessoal do Presidente da República tem estrutura organizacional formada pela Secretaria Particular, Cerimonial, Ajudância-de-Ordens e Diretoria de Documentação Histórica. Dispõe, ainda, de um Gabinete Regional, localizado na cidade de São Paulo (SP). 

A Secretaria Particular cuida dos assuntos pessoais do Presidente da República e coordena o recebimento e as respostas das correspondências pessoais e sociais do Presidente da República. 

O Cerimonial, entre outras funções, zela pelas normas do cerimonial público nos eventos e viagens; organiza e coordena as solenidades nos palácios da Presidência; articula-se com o Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores para a promoção de solenidades das quais participa o Presidente da República na função de Chefe de Estado. 

A Ajudância-de-Ordens está à disposição do Presidente da República, em regime permanente e ininterrupto, para atendê-lo em todas as suas solicitações. Também recebe, seleciona, identifica e encaminha à Diretoria de Documentação Histórica os documentos recebidos pelo Presidente em viagens, encontros, audiências e solenidades. 

A Diretoria de Documentação Histórica encarrega-se do registro eletrônico, controle, resposta e encaminhamento de toda a correspondência não-oficial enviada ao Presidente da República; da geração de relatórios estatísticos temáticos da correspondência; da formação do acervo privado do Presidente, tarefa que compreende a preservação e organização de objetos e documentos, parte dos quais deverão ser preparados para disponibilização ao público após o mandato presidencial conforme as disposições legais. Realiza, entre outras funções, trabalhos de pesquisa histórica e documental relativos ao acervo, ao Presidente e a sua época, além de exercer a função de Secretaria Executiva da Comissão Memória dos Presidentes da República.  

(informações retiradas do site do Planalto: www.planalto.gov.br) 

Governador:

Ao falarmos da figura do governador, devemos primeiro salientar que esse tipo de cargo executivo é bem mais antigo que o aparecimento dos regimes republicanos e federativos. Já na Antiguidade, os grandes reinados e impérios contavam com a figura de administradores de confiança que executavam as ações do governo central e resolviam as questões imediatas. Nesse aspecto, os governadores tinham por função essencial dinamizar o processo administrativo e o cumprimento das leis.

Observando a organização política de diferentes nações e civilizações, podemos ver que o cargo de governador apareceu com o uso de outros nomes ao longo do tempo. No Brasil Contemporâneo, o cargo de governador é posto como o de líder máximo do Poder Executivo de um Estado da federação. Na condição de chefe, ele deve representar o seu Estado nas mais importantes questões políticas, administrativas e jurídicas que envolvam os interesses da mesma região. 

O mandato de um governador do Brasil dura quatro anos e pode se estender por igual período se o mesmo for reeleito pelo voto direto. Nos Estados Unidos, a escolha de um governador acontece a partir da votação em um conjunto de delegados que representam a intenção de voto em determinado concorrente. Mesmo não sendo democrática, a China também tem seus governadores. Nesse caso, cada um deles é indicado pelo presidente do país. 

No regime político brasileiro, o governador tem autonomia para organizar um secretariado que trata das mais variadas questões de seu Estado. Assim como um presidente da República, ele tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que esses não firam os princípios postulados pela Constituição Federal. Caso não administre bem as finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade. 

Em termos práticos, a ação governamental estabelece um processo de descentralização do poder político capaz de acelerar várias questões políticas, econômicas e sociais de âmbito regional e local. Apesar de sua utilidade, o exercício do cargo de governador pode estabelecer situações de conflito político, quando o mesmo não segue ou concorda com as diretrizes do governo central. De tal modo, o governador deve ser hábil no equilíbrio entre as demandas de seu Estado e as exigências da federação. 

Por Rainer Sousa
Graduado em História
Equipe Brasil Escola
 

(informação retirada do site http://www.brasilescola.com/politica/governador.htm

Deputado Federal: 

O deputado federal é o representante do povo, na integração da sociedade; a sua representação tem o caráter de representação nacional embora estejam presos à sua base de sustentação política. Não há, no direito eleitoral brasileiro, a representação distrital, todavia, à exceção de poucos deputados federais que recebem votos em toda a circunscrição do Estado ou do Distrito Federal, a maioria vive em função de seu colégio eleitoral, atendendo à sua clientela política a par das suas obrigações de parlamentar afeito ao interesse nacional.
Atualmente, são quinhentos e treze deputados federais: seu número é estabelecido em lei complementar, no ano anterior às eleições, proporcionalmente à população, não tendo nenhuma representação dos Estados ou do Distrito Federal, menos de oito nem mais de setenta membros. Isto para assegurar a distribuição da força parlamentar que, entretanto, não ocorre: os estados membros, de pequena população, relativamente, têm bancada maior na Câmara dos Deputados, resultando que o voto de um cidadão de Estados menos populosos acaba valendo mais que os dos Estados mais populosos.
A Câmara dos Deputados tem, precipuamente, as funções legislativa, em conjunto com o Senado Federal, e fiscalizadora, principalmente por suas comissões parlamentares de inquérito, porém, a par de outras privativas, de autorizar a instauração de processo contra o Presidente, o Vice-Presidente e Ministros de Estado, de proceder à tomada de contas do Presidente e de eleger os membros do Conselho da República, ainda exerce outras atribuições como integrante do Congresso Nacional.
Os Deputados Federais são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. São submetidos a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, mediante autorização da Câmara dos Deputados. Ficam sujeitos às restrições constitucionais e podem perder o mandato se as infringir ou o se procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, ou não comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados ou, ainda, se tiver seus direitos políticos suspensos ou sofrer condenação criminal transitada em julgado. A perda ou a extinção do mandato é decidida, conforme o caso, pela Mesa ou pelo Plenário. 

Texto extraído, na íntegra, do livro “Eleições 1998” de autoria do renomado jurista MAYR GODOY. 

(informação retirada do site http://www.guiadoeleitor.com.br/cargos/defe.htm

Deputado Estadual: 

De todos os cargos do Poder Legislativo, o de deputado estadual é o que está mais perto das necessidades da população. Na Assembleia Legislativa são discutidos repasses de recursos e leis que beneficiam os mineiros. Por isso é importante pensar bem antes de fazer sua escolha na urna.
O modelo de Assembleia como nós conhecemos surgiu em 1935. Com o golpe militar, a casa foi desativada, já que todas as decisões eram do Poder Executivo. Com o fim da Ditadura, teve início o modelo de democratização brasileira.
 
 (…)

 

O Poder Legislativo é a voz do povo nos governos federal, estadual e municipal. Quando se elege um deputado é dado a ele uma responsabilidade muito grande, o poder de decidir a vida de toda a sociedade. Entre as várias funções, o deputado estadual deve fiscalizar o governador e determinar como e onde será investido o dinheiro dos impostos. O que é decidido na Assembleia Legislativa tem que ser respeitado por todos.
É importante que as regiões do estado estejam representadas pelos deputados eleitos, que vão fazer parte do debate público sobre alocação de recursos e vão representar diferentes necessidades. Em outubro, o Legislativo vai ser renovado e é o leitor que vai decidir se essa representatividade aumenta ou diminui. É também nas urnas que vai ser definido que tipo de candidato vai ocupar uma dessas cadeiras. 

(…) 

(informação retirada do site do G1: http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/09/entenda-melhor-funcao-dos-deputados-estaduais.html

Senador: 

O Congresso Nacional é bicameral: Uma das Câmaras, a chamada Câmara Alta, é o Senado Federal, que compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito-Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador é eleito com dois suplentes, registrado na sua chapa, que o substitui na ordem de registro.
É da essência do Federalismo clássico a representação dos estados federados, em igualdade de membros: no Brasil são ainda entes federados o Distrito Federal, que é representado no Senado Federal, e os Municípios, que não têm representação direta.
O Senado Federal tem funções legislativas, fiscalizadoras, autorizativas, julgadora, aprovadora de autoridades e outros de sua competência privativa. Na função legislativa pode funcionar como Câmara Revisora, se o projeto vier da Câmara dos Deputados. Diz-se que o Senado Federal assume, pronunciadamente o caráter de Câmara de Moderação. É uma assembléia de mais velhos, de chefes de largo prestígio e experiência, que põem a prudência acima de tudo, usando-a como freio aos impulsos da Câmara dos Deputados.
Como representantes constitucionais dos Estados e do Distrito Federal são, na verdade, eleitos pelo povo dessas unidades federadas; todavia, o princípio majoritário de escolha lhe empresta o caráter de representação do povo, do ente federado que o elegeu.  

(informação retirada do site http://www.guiadoeleitor.com.br/cargos/sena.htm) 

__________________________________________ 

É importante se informar a respeito dos seus candidatos, porque seu voto é muito importante para decidir o futuro do país, bem como as ações políticas nacionais no exterior. 

Por esse motivo, pesquise sobre seus potenciais candidatos (em caso de dúvida ou certeza) no portal da “Transparência Pública”. Lá, você poderá checar as principais ações positivas e negativas de cada candidato. O endereço é: http://www.portaldatransparencia.gov.br. 

Informações importantes e Modelo para o dia da eleição 

Contatos:
(12) 9749-3912 / (12) 9104-6202 / (12) 8822-6263 / (12) 8195-2908
 

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