Um novo olhar sobre a Redução da Maioridade Penal


maiorpenalÉ sempre válido mudar de ideia quando o que você acreditava ser verdadeiro já não lhe serve mais. Desnudar-se  e orientar-se por novos caminhos; tomar decisões à luz de novos conhecimentos!

Deixar o orgulho de lado e dizer que não estava errado, apenas enxergava um mesmo tema de uma forma diferente, de acordo com o conhecimento que tinha em determinada época.

Escrevo tudo isso porque, a partir do texto “Redução da Maioridade Penal” escrito em 29 de outubro de 2011 neste Blog, fui convidada (em 17/09/2013) para debater na Reunião de Mestres 3 sobre o tema, ainda no final deste mesmo mês, na CEDECA (Centro de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente) em Interlagos, São Paulo/SP.

Este convite me fez reler esse texto e rever alguns conceitos. Acredito que a experiência tenha me apresentado novos caminhos e, por isso, minha opinião a respeito deste assunto também mudou.

Hoje, vejo a Redução da Maioridade Penal como um caso a ser analisado de forma criteriosa a fim de que não seja tomada nenhuma medida extrema e, dessa forma, injusta.

Os jovens de 16 anos (ou até menos), certamente, sabem o que estão fazendo e devem ser ‘punidos’, mas da maneira adequada, já que, apesar de saberem o que é certo ou errado, não têm a capacidade de discernir em um momento de crise. Como estudante de Psicologia, vejo essa questão como um “prato cheio”.

Pensando no comportamento desses indivíduos que, certamente, foram criados em famílias com o mesmo padrão, e com pouco conhecimento, escolaridade baixa e reduzido consumo calórico; a marginalização pode ser compreendida, porém, não justificada.

Quando falo em não ser justificada me refiro ao direito comum de todos: como o de viver, ter segurança com o próprio espaço, que deve ser respeitado, e que não é seguido por esses jovens violentos.  E, por esse motivo, eles devem sofrer, ao menos, medidas socioeducativas suficientes para que possam, no futuro, voltar para a sociedade, pelo menos, melhores.

maioridadepenalPara que isso ocorra, o foco da discussão da redução da maioridade penal deveria ser as medidas utilizadas na Fundação Casa, por exemplo, as quais devem ser mais rigorosas e, realmente, educativas, com um tempo consideravelmente maior de permanência, de acordo com cada crime cometido, para que haja eficácia. Os três anos que a criança e / ou adolescente passam nesse lugar são insuficientes para promover quaisquer mudanças.

Ao incriminar o menor de 18 anos, estamos concordando que este não tem chance de se desenvolver socialmente, o que é uma inverdade. Porém, sabemos que a psicopatia é uma situação inata e, por isso, também deve ser considerada, já que, exclusivamente neste caso, o indivíduo não apresenta motivação para a mudança positiva.

Sabemos que um comportamento específico tende a ser repetido, como um vício. Porém, estamos falando de crianças. E estas, se forem motivadas, podem seguir adiante com a ajuda do governo (se este investir em políticas educativas) e, principalmente, da assistência psicológica.

No entanto, vale lembrar que nada disso seria necessário discutir, se o governo distribuísse adequadamente o dinheiro dos impostos que tira do bolso do trabalhador, porque haveria melhor Educação, Saúde e Segurança, já que este tripé se equilibra por suas bases estarem diretamente ligadas: sem Educação não há Saúde e, consequentemente, a Segurança tende a ficar fragilizada, porque a pobreza culmina na luta pela sobrevivência, e a fome altera drasticamente o humor, causando extremos de agressividade. Leia o texto Dinheiro pode trazer felicidade.

Portanto, a solução seria fortalecer as medidas sócio educativas a fim de educar os jovens para que possam melhor viver e conviver em sociedade, os inserindo em atividades dignas, dando lições extremas de solidariedade; pois estes não são capazes de discernir o que é certo do que é errado em um momento de crise, muito embora saibam o significado dessas palavras. Eles apenas reproduzem o meio em que foram criados. O importante é resgatar suas essências, as quais foram tiradas deles por um adulto qualquer, medíocre e sem escrúpulos. E que o governo, junto com a sociedade, saiba muito bem analisar cada caso.

redmaioridadepenal

Leia mais:

Felicidade para nossas crianças!
10 razões da Psicologia contra a redução da Maioridade Penal

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